Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à Exoneração de servidores.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração do servidor Felipe Camini da Silva, do cargo de Chefe de Departamento da Defesa Civil.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de servidores.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de servidores.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de servidores.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de servidores.
Altera a Lei Complementar nº 4.129//2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.754, de 28 de dezembro de 2023, para dispor sobre a lotação e distribuição das vagas do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências.
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
Altera o Decreto nº 11.719, de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre o procedimento simplificado de concessão de alvará de construção denominado “Alvará na Mão”.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável do imóvel que menciona e dá outras providências.
Torna sem efeito o Decreto 14.712/2026 que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável do imóvel que menciona e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Ponte Nova, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para a classificação de risco de atividades econômicas, institui o Programa "Ponte Nova Livre para Crescer" e dispõe sobre o instituto da aprovação tácita para atos públicos de liberação.
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sabino da Silva
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Loverty Gomes
Concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria da Assunção Monteiro Zoqbi
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio) ao servidor Jairo de Souza Ezequiel.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à desapropriação de imóvel.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito do Executivo Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h55 · Norma mais recente da lista: 18/05/2026