Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.714, de 14 de maio de 2026
Torna sem efeito o Decreto 14.712/2026 que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável do imóvel que menciona e dá outras providências.
- Data
- 14 de maio de 2026
- Número
- 14714
- Publicação
- 22 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 14.712, de 13 de maio de 2026Este decreto não possui ementa. Refere-se à desapropriação de imóvel.