Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o inciso II, alínea "b", do art.4º da Lei Municipal nº 2.821, de 12 maio de 2005, modificando a composição do Conselho Municipal de Programação da Igualdade Racial- COMPIR.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, visando à inclusão de dotações orçamentárias para a execução dos Termo do Convênio 1481004723/2026 e dos Termos de Compromisso 1301003008/2026, 1301003536/2026, 1271003035/2026, 1261003822/2026, 1481004518/2026, 1261004253/2026, 1261003766/2026 e 1301000981/2026.
Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar recursos financeiros à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho, destinados à execução de ações de investimentos do Acordo de Reparação do Rio Doce, nos termos do Plano de Ação e da Resolução SES/MG nº 10.963 de 18 de março de 2026.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de secretários municipais de forma interina.
Este decreto não possui ementa. Refere-se á substituição de forma interina de secretários municipais.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de Assessor Político-Institucional, Diego Alberto Gonçalves da Mata.
Concede Licença-Maternidade à servidora Kamila Monteiro Magalhães.
Abre Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Altera o Decreto n° 14.476/2025, que designa representantes da Comissão Deliberativa de Apoio.
Nomeia a Comissão de Monitoramento para acompanhamento da Emenda n° 36 - Rasense Futebol Clube.
Este decreto não possui ementa. Refere-se á nomeação de Mara Alves Pinto Martino, para exercer o cargo de Coordenador I de Controle e Avaliação.
Altera o Decreto n° 14.688/2026, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem - Estar Animal - COMBEA - de Ponte Nova/MG.
Altera a Lei Municipal nº 3.174/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Altera a Portaria Nº 33, de 26.06.2026 que concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Designa membros para compor a Comissão do Concurso Público da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara”, e dá outras providências.
Designa membros para compor a Comissão do Concurso Público “Parlamento em ação” e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação do servidor Matheus Andrade de Rezende Amora, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado de Zeladoria Urbana Responsável Técnico.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração do servidor Arlindo Maciel Pereira, do cargo de Coordenador I de Controle e Avaliação.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 14/07/2026