Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.174/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.174, de 03 de abril de 2008Estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.