Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.582/1990, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, para incluir e regulamentar o Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Ponte Nova (IPAC-PN).
Denomina de Antônio de Pádua Inácio (Boneca) a Rua "R", também conhecida pelo nome de Rua Beira Linha, no bairro Vila Centenário, e dá outras providências.
Ato de Aposentadoria.
Institui Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados ao Município de Ponte Nova provenientes do desastre ambiental ocorrido em Mariana.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Carla Geralda Gonçalves Silveira, para exercer o cargo de Coordenador II de Licenciamento Ambiental.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de Carla Geralda Gonçalves Silveira, do cargo de Chefe de Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
Ato de Aposentadoria.
Ato de Aposentadoria.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Ricardo Felipe Alves o direito de uso de bem público da área que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Moreira e Silva Indústria e Comércio de Madeira Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Disco Serviços Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Leles Pereira Construtora Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Indústria de Salgados Solioli Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa J. Sales Estruturas Metálicas Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica.
Altera a Lei Municipal nº 3.216/2008, que institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus.
Altera a Portaria Nº 33, de 26.06.2026 que concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Fabiany de Oliveira Guimarães Vecchi
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Vânia Márcia dos Santos
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 06/07/2026