Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, visando à inclusão de dotações orçamentárias para a execução dos Termo do Convênio 1481004723/2026 e dos Termos de Compromisso 1301003008/2026, 1301003536/2026, 1271003035/2026, 1261003822/2026, 1481004518/2026, 1261004253/2026, 1261003766/2026 e 1301000981/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.