Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o inciso II, alínea "b", do art.4º da Lei Municipal nº 2.821, de 12 maio de 2005, modificando a composição do Conselho Municipal de Programação da Igualdade Racial- COMPIR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.821, de 12 de maio de 2005Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.