Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.707, de 01 de dezembro de 2003Oficializa a “Semana da Consciência Negra” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.733, de 27 de janeiro de 2013Altera a Lei nº 2.821/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.897, de 25 de agosto de 2014Altera a Lei Municipal nº 2.821/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Norma correlata
Lei nº 4.369, de 20 de dezembro de 2019Concede subvenções para o exercício de 2.020 às hipóteses que menciona.
Norma correlata
Lei nº 4.647, de 21 de dezembro de 2022Concede subvenções para o exercício de 2023 às hipóteses que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.960, de 14 de julho de 2026Altera o inciso II, alínea "b", do art.4º da Lei Municipal nº 2.821, de 12 maio de 2005, modificando a composição do Conselho Municipal de Programação da Igualdade Racial- COMPIR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.400/2005 aprovado em 12.05.2005.