Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.821/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.821, de 12 de maio de 2005Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 3.381 aprovado em 18/08/2014.