Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede subvenções para o exercício de 2023 às hipóteses que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.675, de 13 de agosto de 2003Dispõe sobre a política municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.763, de 13 de julho de 2004Dispõe sobre critérios de divulgação no município da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.821, de 12 de maio de 2005Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 3.832, de 28 de fevereiro de 2014Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ponte Nova, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.198, de 10 de julho de 2018Autoriza o Executivo a firmar parceria e conceder subvenção às entidades que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.697, de 20 de junho de 2023Altera a Lei nº 4.647/2022, que concede subvenções às hipóteses que menciona, para ampliar o valor destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, visando ao custeio de transporte escolar.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.