Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 4.647/2022, que concede subvenções às hipóteses que menciona, para ampliar o valor destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, visando ao custeio de transporte escolar.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.647, de 21 de dezembro de 2022Concede subvenções para o exercício de 2023 às hipóteses que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.