Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ponte Nova, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.078, de 05 de dezembro de 2016Altera a Lei Municipal nº 3.832/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ponte Nova, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.369, de 20 de dezembro de 2019Concede subvenções para o exercício de 2.020 às hipóteses que menciona.
Norma correlata
Lei nº 4.647, de 21 de dezembro de 2022Concede subvenções para o exercício de 2023 às hipóteses que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.