Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 2.821/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.821, de 12 de maio de 2005Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 2.707, de 01 de dezembro de 2003Oficializa a “Semana da Consciência Negra” e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 3.233 aprovado em 25/02/2013.