Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional especial.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
"Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito no âmbito do Poder Executivo Municipal."
O Decreto não traz ementa. Trata-se de demissão.
Altera o Decreto no 11.874/2021, que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Altera os Decretos nos 12.867 e 12.033/2021, que nomeia o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Altera o Decreto no 12.033/2021, que nomeia o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Dispõe sobre a realização de eventos e adoção de medidas para comemoração dos 160 anos da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Declara de utilidade pública área de imóvel destinado à servidão administrativa, para fins de implantação de via de acesso pela MG-262 para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMG e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, situada no município de Ponte Nova.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Designa servidores para acompanhar obras.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
Homologa a Resolução de Contratação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED 04/2022 - Processo Seletivo Simplificado para contratação e cadastro de reserva para exercício de função pública temporária na Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova- MG
Dispõe sobre o dimensionamento de vagas nos cargos da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2023, conforme previsto no art. 9o, § 1o, da Lei Complementar no 4.238/2019 e 4.650/2022.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 26/01/2023