Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 12.856, de 09 de janeiro de 2023
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
- Data
- 9 de janeiro de 2023
- Número
- 12856
- Publicação
- 10 de janeiro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença vencimentos lúcia faria regueira