Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de Pós-Graduação no âmbito da Assessoria Jurídica do Município de Ponte Nova.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de demissão.
Designa membros para compor a Comissão de Processo Seletivo para contratação de excepcional interesse público na Câmara Municipal de Ponte Nova.
Institui o Banco de horas e regulamenta carga horária de servidores efetivos e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Ato de Aposentadoria.
Ato de aposentadoria.
Nomeia representantes da Comissão para Verificação de Valores na Tesouraria.
"Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 78, caput, inciso I da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal."
Ato de Aposentadoria.
Ato de aposentadoria.
Fixa as metas mensais de desembolso para o exercício vigente.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
Nomeia a sra. Carolina Fabião da Silva para exercício de cargo em comissão.
Ratifica a nomeação do sr. Acácio Mucci Neves para exercício de cargo em comissão
Ratifica a nomeação de servidores para o exercício de cargos comissionados.
Dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Denomina de Rua Roberto Abraim Gazire a atual Rua H, do bairro Paraíso.
Altera as Lei Complementares nº 3.445/2010 e nº 4.088/2016, para estabelecer diretrizes quanto às delimitações das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente localizadas às margens dos corpos d`água em área urbana consolidada, e dá outras providências.
Autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h44 · Norma mais recente da lista: 05/01/2023