Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 12.868, de 24 de janeiro de 2023
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
- Data
- 24 de janeiro de 2023
- Número
- 12868
- Publicação
- 24 de janeiro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença maternidade niceia silva rezende