Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
o Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Revoga o Decreto 12.995/2023 que designa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural.
Revoga o Decreto Municipal nº 12.997/2023 e altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 12.820/2022, prorrogando o vencimento da parcela única e da primeira parcela do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Urbanos, relativo ao exercício 2023
Altera do artigo 2º do Decreto nº 12.820/2022, prorrogando o vencimento da primeira parcela do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Urbanos, Taxas de Fiscalização, Taxa de Funcionamento e do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza relativo ao exercício 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o Selo Igualdade Racial e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do Município a campanha “Maio Laranja”, relacionada a ações voltadas para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores para o repasse de recursos financeiros visando a obras de reparos e reforma nas áreas da cobertura e fachadas do prédio do HNSD, patrimônio histórico de Ponte Nova.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda., CNPJ nº 28.132.596/0001-00, e revoga a Lei Municipal nº 4.507/2021.
Concede Diploma de Consagração Pública à COORPNOVA – Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova
Nomeia para o cargo efetivo de Agente Administrativo Especialidade Comunicação Social a candidata Rachel Monteiro Marinho Barroso, aprovada no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
Declara insubsistente o ato de nomeação da candidata Adriana Aparecida Moreira, aprovada no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Alisson Marques Quintão
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ponte Nova, em virtude de falecimento do Sr. Dennis Mendonça Ramos.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada à Casa da Amizade das Senhoras do Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municpal nº 3.387/2009, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 11/04/2023