Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui no calendário oficial do Município a campanha “Maio Laranja”, relacionada a ações voltadas para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2023
Autoria: Sérgio Ferrugem
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.