Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° 12.973/2023, que regulamenta aplicação da ultratividade da Lei n° 8.666/1993 e Lei n° 10.520/2002 para fins de aplicação do art. 190 e 191 da Lei n° 14.133/2021 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ponte Nova.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Nomeia comissão de avaliação para o Programa Bolsa Atleta
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 010/2023 – SEMSA.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 06.04.2023, em razão do feriado de “Sexta-feira da Paixão”.
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Arlindo Renato Solano.
Ato de Aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial II, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a concessão do benefício de assistência à saúde médica e hospitalar de que trata o Estatuto dos Servidores e dá outras providências.
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2023 para contratação de Contador e Engenheiro Civil, para exercício da função pública de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e Agente Administrativo Especialidade Engenharia.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Ato de Aposentadoria.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h40 · Norma mais recente da lista: 03/04/2023