Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovado no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
Estabiliza servidor ocupante de cargo efetivo.
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ponte Nova.
Altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.
Susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022.
Cancela as férias concedidas a servidora Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, prevista na Portaria nº 43/2023, no período que especifica.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Bruno Henrique Tenório Taveira.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabrício Marinho da Costa.
Institui Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 8 de setembro de 2023, em razão do feriado de comemoração da Independência do Brasil.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de Relatório de Transposição.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 14/09/2023