Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim
Altera a Portaria nº 37, de 10.05.2023, que designou membros para compor Comissão destinada ao julgamento dos trabalhos artísticos e literários relacionados a Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara”.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de equipamento e material de consumo, para atender as escolas municipais de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do FNDE.
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos.
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.
Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais.
Concede progressão salarial aos servidores efetivos Edinei dos Santos e Maria Juliana de Freitas Gomes, aprovados em avaliação de desempenho.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luiz da Paixão Rodrigues
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria Amélia Suriani Lima
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Adriano de Almeida Alvarenga.
Denomina de “Dr. Afrânio Felício da Cunha” a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de programa de integridade nas contratações de grande vulto de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ponte Nova.
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb do Município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h07 · Norma mais recente da lista: 06/10/2023