Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.177, de 11 de setembro de 2023
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
- Data
- 11 de setembro de 2023
- Número
- 13177
- Publicação
- 12 de setembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- exoneração fernando campos miranda baptista santos