Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui Código Sanitário e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.040, de 22 de setembro de 1995Altera e complementa disposições da Lei nº 1.944/94 que instituiu o Código Sanitário e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.357, de 14 de setembro de 1999Altera a Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova, e o Decreto nº 2681/96, que o regulamenta e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.490, de 26 de dezembro de 2000Altera a Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova e o Decreto nº 2681/96, que o regulamenta e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.271, de 23 de março de 2009Altera a Lei n.º 1.944/94, que institui Código Sanitário e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei no 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.342, de 30 de setembro de 2009Altera a Lei n.º 1.944/1994, que institui Código Sanitário e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.529, de 21 de dezembro de 2010Altera o art. 249 da Lei 1.944/94 e o parágrafo 1º do artigo 188 da Lei nº 3.027/2007, para dispor sobre o plantão de farmácias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.809, de 06 de dezembro de 2013Altera a Lei Municipal nº 1.944/94, que dispõe sobre o Código Sanitário, revoga a Lei Municipal no 2.139/1996 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.032, de 24 de março de 2016Altera a Lei Municipal nº 1.944/1994, que institui o Código Sanitário, para dispor sobre registro e processamento de denúncias de infrações.
Norma correlata
Lei nº 4.095, de 23 de dezembro de 2016Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de circos itinerantes no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.346, de 16 de dezembro de 2019Altera a Lei 1.944/94 (Código Sanitário Municipal) em seu Título XI - Da Criação de Animais e Controle de Zoonoses, Capítulo III - da Apreensão de Animais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.481, de 08 de julho de 2021Altera a Lei nº 1.944/1994 (Código Sanitário Municipal) para dispor sobre o fornecimento de pratos, talheres e copos descartáveis em períodos de emergência ou calamidade caracterizados por propagação de doenças contagiosas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.649, de 21 de dezembro de 2022Acrescenta os artigos 95-A a 95-I à Lei Complementar Municipal nº 1.944/1994, que Institui Código Sanitário Municipal, para dispor sobre procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria Executivo