Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera e complementa disposições da Lei nº 1.944/94 que instituiu o Código Sanitário e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.944, de 20 de maio de 1994Institui Código Sanitário e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.139, de 26 de dezembro de 1996Altera o artigo 12 da Lei nº 2.040/95, que dispõe sobre o Código Sanitário e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria: Vereador Luiz Eustáquio Linhares