Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o artigo 12 da Lei nº 2.040/95, que dispõe sobre o Código Sanitário e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.040, de 22 de setembro de 1995Altera e complementa disposições da Lei nº 1.944/94 que instituiu o Código Sanitário e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.809, de 06 de dezembro de 2013Altera a Lei Municipal nº 1.944/94, que dispõe sobre o Código Sanitário, revoga a Lei Municipal no 2.139/1996 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Luiz Eustáquio Linhares / PL nº 31 de 1996