Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova e o Decreto nº 2681/96, que o regulamenta e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.944, de 20 de maio de 1994Institui Código Sanitário e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995Institui o Código Tributário Municipal
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.357, de 14 de setembro de 1999Altera a Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova, e o Decreto nº 2681/96, que o regulamenta e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.197 de 2000