Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação financeira por intermédio de Antecipação de Receita Orçamentária - ARO
Autoriza o Município de Planura a celebrar convênio de cooperação mútua com a Procuradoria Geral de Justiça de MG
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação financeira para aquisição financiada de veículo e dá outras providências
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributários
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA, REVOGA AS RESOLUÇÕES No 02/2005, No 01/2007, No 02/2008 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura-MG para o exercício de 2009
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
Eleva o limite fixado no artigo 2º, item b, da Lei Municipal nº 771 de 13 de dezembro de 2007
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 758/07 e acrescenta o inciso IX ao mesmo, e dá outras providências
Autoriza a denominação de logradouro público
Eleva o limite fixado no artigo 2º, item b, da Lei Municipal nº 771 de 13 de dezembro 2007
Fixa subsídios do Prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para a gestão de 2009 a 2012
Autoriza a denominação de logradouro público
Denomina logradouro público que menciona
Altera inciso XI do artigo 1º da Lei Municipal nº 663/03 e dá outras providências
Dá denominação de Loteamento Jardim Debrair Deodato de Oliveira a um logradouro público, bairro ou conjunto habitacional do Município de Planura e dá outras providências
Dá a denominação de Loteamento Jardim Maria Lázara Ferreira a um logradouro público, bairro ou conjunto habitacional do Município de Planura e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 28/04/2009