Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 796, de 08 de outubro de 2008

Eleva o limite fixado no artigo 2º, item b, da Lei Municipal nº 771 de 13 de dezembro 2007

Data
8 de outubro de 2008
Número
796
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • eleva o limite fixado no artigo 2º
  • item b
  • da lei municipal nº 771 de 13 de dezembro 2007