Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017
Acrescenta o inciso XIV ao art. 54 da Lei 001_94 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Planura
Declara de utilidade pública a Associação e motociclistas Vida Loka Motoclube
Institui o estímulo à criação de políticas públicas visando a implantação de uma "arquitetura sustentável", nas construções já existentes e novas edificações residenciais.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar para a execução do Projeto Bombeiro Mirim
Autoriza o desconto em folha, com autorização do servidor, a favor de instituições financeiras conveniadas com o Município
Institui o Programa de realização de Curso municipal de capacitação do cuidador do idoso
Fixa o valor a ser pago a título de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam nas atividades que especifica no setor de serviços urbanos e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Planura
Prorroga o prazo da Lei Municipal 1079_2015, que institui o parcelamento especial e contém outras disposições
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenção, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa
Estima receita e fixa despesa 2016
Dispõe sobre a afixação de placas e ou cartazes nas escolas públicas do Município de Planura Disque Denúncia Nacional - Disque 100
Institui o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do Município de Planura
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP e dá outras providências
Altera as características e confrontações do imóvel descrito no artigo 1º da lei municipal nº 549B, de 8 de abril de 1999
Dispõe sobre a retificação do decreto n° 04, de 22 de setembro de 2015.
Altera a Lei Complementar 004-2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 052-2015
Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do município de Planura
Institui o parcelamento especial municipal e contém outras disposições
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 21/06/2016