Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera a Lei Complementar 004-2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 052-2015
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2005Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.