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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 1.092, de 18 de maio de 2016

Institui o estí­mulo à criação de polí­ticas públicas visando a implantação de uma "arquitetura sustentável", nas construções já existentes e novas edificações residenciais.

Data
18 de maio de 2016
Número
1092
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o estí­mulo à criação de polí­ticas públicas visando a implantação de uma "arquitetura sustentável"
  • nas construções já existentes e novas edificações residenciais.