Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei Complementar nº 55, de 21 de junho de 2016
Acrescenta o inciso XIV ao art. 54 da Lei 001_94 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Planura
- Data
- 21 de junho de 2016
- Número
- 55
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta o inciso xiv ao art. 54 da lei 001_94 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de planura