Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022.
Concede Título de Cidadã Honorária a Geruzza Lima Ramos Oliveira Machado.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar Cessão e posterior Doação de Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Planura-MG, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos já existentes no município e exclusão de cargos vagos, alterando a Lei Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 73/2020 e 77/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de controle da população animal de cães e gatos no município de Planura-MG e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 951/2013, que fixa o valor a ser pago a título de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a titulação dos ocupantes do Núcleo Consolidado Jardim Orlando Peres, no âmbito da Regularização Fundiária Municipal e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do município de Planura o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero.
Altera o inciso III do art. 4º da Lei Municipal nº 1.228 de 22 de setembro de 2021 que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias do município de Planura e impõe sanções administrativas em decorrência de infração aos direitos do consumidor.
Altera as Leis Municipais nº 1.065/2015 e Lei Municipal 1.166/2018, para alterar os rendimentos dos cargos já existentes no município no âmbito dos programas federais que especifica junto à Secretaria Municipal e Desenvolvimento Social e Proteção da Cidadania, e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais nsº 1136/2017 e 1069/2015 que Institui gratificação mensal para os membros servidores efetivos designados para comporem a Comissão de Licitação, Pregoeiro Oficial do município e sua equipe, e dá outras providências.
Altera o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 1134/2017 e dá outras providências.
Altera o Anexo 1 - Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.231 de 29 de novembro de 2021 com relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro e dá outras providências
Institui no Município de Planura/MG a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora.
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021.
Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1212 de 10 de dezembro de 2020, com relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Planura.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Planura, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 01/06/2022