Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 1134/2017 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.134, de 24 de outubro de 2017Dispõe sobre a criação do PROCON_Planura
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.