Câmara Municipal de Planura (MG)
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 951/2013, que fixa o valor a ser pago a título de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 951, de 13 de maio de 2013Fixa o valor a ser pago a título de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.