Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre data e horário para entrega da homenagem “Brilhantes Mulheres”, conforme art. 2º do Decreto Legislativo n° 003/2023.
Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi.
Dispõe Sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica no Âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito de Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Institui a homenagem ao Dia das Mães na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião).
Transfere a 13ª Sessão Ordinária do dia 1º de maio de 2023, feriado nacional - Dia do Trabalhador, para o dia 2 de maio de 2023.
Dispõe sobre o horário da Reunião de Comissões quando realizada de forma conjunta e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Contratação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Agente Contratação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre pontos facultativos e transferência da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. Dia 06/04/2023 (quinta-feira), tendo em vista o feriado nacional do dia 7 de abril de 2023 (Sexta-Feira da Paixão).
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que 'Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências', visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências".
Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei nº 2.333/2018, revoga a Lei nº 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.486/2020, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi -MG e dá outras providências.
Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constantes do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 30/05/2023