Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica no Âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 4, de 21 de janeiro de 2026Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Piumhi, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.