Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Piumhi, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Portaria nº 29, de 17 de maio de 2023Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica no Âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
https://diario-oficial.prefeiturapiumhi.mg.gov.br/?jet_download=e9063d10286402f72903fb3e2267683c7b278965