Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.