Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito de Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 5, de 27 de janeiro de 2026Dispõe sobre a nomeação de Agente Contratação, Pregoeiro, equipe de apoio e Comissão de Contratação, no que dispõe a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.