Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei nº 2.559/2021, que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências" e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.
Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Licença Sem Vencimento de Servidor Público ocupante de cargo de Assistente Administrativo, em conformidade com o art. 25 da Lei n. 1951/2010 c/c o art. 34, §1º da Lei Complementar n. 52/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG).
Altera o art. 1º da Portaria n° 15, de 18 de março de 2020 que “Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário Físico e Financeiro de Valores em Tesouraria; Materiais Almoxarifado; Bens Patrimoniais; Imóveis, do Passivo Circulante e não Circulante; das Contas Representativas do Atos Potenciais Ativos e Passivos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de lotes de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Madureira.
Dispõe sobre a dispensa do serviço público pelo dobro dos dias de serviços prestados à Comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIS.
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidora Pública, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022, que "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL".
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 22/03/2023