Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no Município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício financeiro de 1996.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piumhi para o Exercicio de 1996.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Bairro Jardim Santo Antônio".
Dispõe sobre permuta de terrenos nas condições que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à "Associação de pessoas de rádio e comunicação px".
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação dos Moradores da Vila Agreny.
Que dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências.
Que altera dispositivos contidos na Lei 1.003/89 e leis pertinentes à espécie e dá outras providências.
Que concede desconto de impostos, condições para requerer certidões junto ao Município e dá outras providências.
Que altera a letra "g" do art. 2º da Lei 1156/93 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Dispõe sobre concessão de adiantamentos a servidores.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Municipio para o exercicio de 1996 e dá outras providências.
Que autoriza a doação de área construída pelo Município ao Núcleo Espirita Caminho da Luz e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores do SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de terrenos nas condições que menciona e dá outras providências.
Que autoriza a doação de terreno do Município para a Associação Cooperativa Educacional de Piumhi Ltda. e dá outras providências.
Dispõe e disciplina o horário de funcionamento normal e de Plantão das farmácias e drogarias do município de Piumhi - Estado de Minas Gerais, de conformidade com o Artigo 56 da Lei Federal de nº 5.991, de 17 de Dezembro de 1973 e dá outras providências.
Que altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 1062/90 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h44 · Norma mais recente da lista: 21/12/1995