Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no Município de Piumhi e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.299, de 06 de dezembro de 1996Que altera o artigo 99 da Lei nº 1.274/95 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.311, de 15 de abril de 1997Altera o art. 8º, seus incisos e parágrafos da Lei 1274/95 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no Município de Piumhi e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.144, de 19 de julho de 2013Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências.