Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.299, de 06 de dezembro de 1996
Que altera o artigo 99 da Lei nº 1.274/95 e dá outras providências.
- Data
- 6 de dezembro de 1996
- Número
- 1299
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.274, de 21 de dezembro de 1995Que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no Município de Piumhi e dá outras providências.