Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.274, de 21 de dezembro de 1995Que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no Município de Piumhi e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.315, de 20 de dezembro de 2017Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.