Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2017
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.144, de 19 de julho de 2013Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
política seguridade social necessidades básicas