Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Município de Piumhi a meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual nº 1.752/2006 de 22/12/2006 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno.
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Piumhi e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno.
Dispõe sobre alteração da nomenclatura dos Anexos I e II, sobre a alteração do inciso V do ar. 13 e complementa a Tabela constante do anexo V da Lei Complementar Municipal nº. 004, de 01/12/2006, bem como dispõe sobre a criação de vagas e sua inserção no Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar nº 004/2006, aos servidores do SAAE, e ajusta a Tabela de Salários Padrões constante do Anexo II do Plano de Cargos e Salários do SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Dispõe sobre servidora autorizada a assinar em conjunto com o Presidente da Casa os cheques relativos às despesas ou movimentação financeiras da Câmara
Dispõe sobre nomeação de servidora
Dispõe sobre nomeação de servidor
Dispõe sobre nomeação de servidor
Dispõe sobe a Nomeação de servidor.
Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2007.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007.
Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capitulo III da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Dispõe sobre a isenção de taxas, tarifas, e remuneração pelos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de impostos e redução da taxa de coleta de residuos sólidos a entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza os proprietários de imóveis localizados em áreas de preservação permanente e com restrição à construção a efetuarem transações com o Municipio e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h22 · Norma mais recente da lista: 17/05/2007