Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capitulo III da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 02 de setembro de 2019Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 23 de dezembro de 2019Dispõe sobre alteração dos artigos 108, §1°; 109, caput e 119, §1° da Lei Complementar Municipal n° 005/2006. (Plano Diretor)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 22 de maio de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que "Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".
Norma correlata
Lei Complementar nº 113, de 19 de março de 2026Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências. Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.