Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre isenção de taxas e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como dos subsídios dos Agentes Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências.
Altera o destinação de área urbana de propriedade particular do Municipio e dá outras providências.
Altera destinação de área urbana de propriedade do Município e dá outras providências.
Altera destinação de área urbana de propriedade do Município e dá outras providências.
Dispõe e disciplina o horário de funcionamento normal e plantão das farmácias e drogarias no municipio de Piumhi-MG em conformidade com o art. 56 da lei federal Nº 5991 de 17/12/1973 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Municipio de Piumhi e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no( iso )de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei combinada com o Regimento Interno, Resolve:
Altera a comemoração do Dia da Cidade, 20 de julho previsto na Lei 484, de 10 de maio de 1967,no ano de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Município de Piumhi para proceder a doação de área urbana de sua propriedade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para instituir no âmbito do Município, sorteio promocional na forma de concurso e dá outras providências.
Autoriza a permuta de terreno de propriedade do Municipio por terreno de propriedade particular,localizados na zona urbana do Municipio de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Dá nome ao Centro de Atendimento da Mulher e da Criança - CAMC e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão “Especial” de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno.
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Municipio à Igreja Presbiteriana de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza a permuta de terreno de propriedade do Município por terreno de propriedade particular, localizados na zona urbana do Município de Piumhi e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 03/07/2007